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PEC 445/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10951/2014 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 18/12/2014 Jair Bolsonaro Requer apensação da PEC nº 445/2014 à PEC 443/2009. Inteiro teor
REQ 10952/2014 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 18/12/2014 Ronaldo Fonseca Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n° 443/2009 e 445/2014. Inteiro teor
REQ 10955/2014 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 18/12/2014 Márcio Marinho Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 443/2009/ e 445/2014. Inteiro teor
REQ 10956/2014 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 18/12/2014 Moreira Mendes Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC nº 445, de 2014 à PEC nº 443, de 2009. Inteiro teor
REQ 2633/2015 => PEC 443/2009 Requerimento de Apensação 05/08/2015 Ronaldo Fonseca Requer que a PEC 445/2014 seja apensada à PEC 443/2009. Inteiro teor
REQ 4483/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 18/05/2016 George Hilton Tendo em vista que a PEC 445/14, que "acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal", teve seu parecer de admissibilidade aprovado pela CCJ em 28/05/2015 (DCD de 27/08/15), solicito a Vossa Excelência designar Comissão Especial para análise do mérito da matéria, de acordo com o art. 202, § 2º, DO Regimento Interno Inteiro teor
REQ 4505/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/05/2016 Aluisio Mendes Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 445/2014. Inteiro teor
REQ 4510/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/05/2016 Lincoln Portela Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 445/2014. Inteiro teor
REQ 4520/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/05/2016 Major Olimpio Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 445/2014. Inteiro teor
REQ 4521/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/05/2016 Luiz Carlos Hauly Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer da PEC 445/2014. Inteiro teor
REQ 4546/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 31/05/2016 Roberto Alves Requer a criação de Comissão Especial, destinada para proferir o parecer da PEC 445/2014, acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 4734/2016 => PEC 445/2014 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 20/06/2016 Márcio Marinho Requer a designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 445/2014. Inteiro teor