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Situação: Arquivada

Acessório de:

PEC 445/2014 , PEC 443/2009

Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação
18/12/2014

Ementa
Requer apensação da PEC nº 445/2014 à PEC 443/2009.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/03/2015	Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.951/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 445/2014. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/12/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10951/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer apensação da PEC nº 445/2014 à PEC 443/2009". Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 10.951/2014, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 445/2014. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/03/2015	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2015

REQ 10951/2014 => PEC 443/2009