PEC 425/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 938/2015 => PEC 425/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/03/2015 | Magda Mofatto | Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105, do Regimento Interno, o desarquivamento da PEC 425/2014, que "Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública" Inteiro teor |
| REQ 959/2015 => PEC 425/2014 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 12/03/2015 | Alex Canziani | Requer o desarquivamento da PEC 425 de 2014. Inteiro teor |