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PL 7762/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 4/2025 CCJC Ofício 26/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Dispensa a Redação Final do PL 7762/14. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Bacelar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Inversão de Pauta 21/11/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Inversão de Pauta 29/11/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Inversão de Pauta 05/12/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 05/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Inversão de Pauta 12/12/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Bacelar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 7762/2014 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7762/2014 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6864/2017 => PL 7762/2014 Requerimento de Redistribuição 11/07/2017 Cabo Sabino Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7762/2014, que altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Inteiro teor
REQ 3614/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/10/2023 Luisa Canziani Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº 7762, de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. Inteiro teor