PL 6155/2023 (Nº Anterior: PL 7690/2014) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6155/2023 (Nº Anterior: PL 7690/2014) | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/10/2023 | Caroline de Toni | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7690/2014 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 171/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Giovani Cherini | Desarquivamento de Projetos de Leis. Inteiro teor |
| REQ 142/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Giovani Cherini | Desarquivamwento de Proposições Inteiro teor |