PL 7653/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1070/2015 => PL 490/1995 | Requerimento de Prejudicialidade | 20/03/2015 | Arthur Oliveira Maia | Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013. Inteiro teor |
| REQ 4252/2016 => PL 679/1999 | Requerimento de Apensação | 30/03/2016 | João Campos | Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor |