| REQ 52/2015 => PL 1213/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Rubens Bueno |
Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 9268/2018 => PL 3894/2000
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Requerimento de Desapensação |
20/11/2018 |
Rubens Bueno |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.502, de 2014, do Projeto de Lei n.º 3.894, de 2000.
Inteiro teor
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| REQ 167/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Rubens Bueno |
Requer o desarquivamento de Proposições.
Inteiro teor
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| REQ 828/2021
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Requerimento de Redistribuição |
22/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.502 de 2014 que, “regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial,” para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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| REQ 918/2021
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Requerimento de Redistribuição |
30/04/2021 |
Rogério Correia |
Requer reapreciação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.502 de 2014, que “regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial”, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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