| REQ 8257/2018 => PL 7323/2014
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/03/2018 |
Domingos Neto |
Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.
Inteiro teor
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| REQ 845/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2023 |
Moses Rodrigues |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
Inteiro teor
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| REQ 1181/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2023 |
Célio Studart |
Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”
Inteiro teor
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| REQ 2177/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2023 |
Dayany Bittencourt |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
Inteiro teor
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| REQ 2190/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/07/2023 |
Enfermeira Ana Paula |
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014.
Inteiro teor
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| REQ 797/2025
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Requerimento de Apensação |
11/03/2025 |
Thiago Flores |
Requer a apensação do PL 887/2025 ao PL 7323/2014.
Inteiro teor
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| REQ 804/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Thiago Flores |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
Inteiro teor
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| REQ 2753/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/07/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
Requer urgência para o PL 7323/2014 que, altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.
Inteiro teor
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| REQ 2755/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Gisela Simona |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.323, de 2014, que “Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
Inteiro teor
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| REQ 3420/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/08/2025 |
Marx Beltrão |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.
Inteiro teor
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| REQ 3422/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2025 |
Messias Donato |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014.
Inteiro teor
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