PEC 329/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 212/2014 CCJC => PEC 329/2013 | Requerimento | 29/05/2014 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 73/2015 CCJC => PEC 329/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 06/10/2015 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 147/2017 CCJC => PEC 329/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 05/04/2017 | Elizeu Dionizio | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 329/13, de autoria do deputado Francisco Praciano, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 148/2017 CCJC => PEC 329/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 05/04/2017 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1497/2015 => PEC 329/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 22/04/2015 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 329/2013, arquivada nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| REQ 773/2019 => PEC 329/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 14/03/2019 | Hugo Leal | Requer o desarquivamento da PEC 329/2013, que "Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 831/2019 => PEC 329/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 19/03/2019 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 329, de 2013. Ementa Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 245/2023 | Requerimento | 24/02/2023 | Deltan Dallagnol | Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013. Inteiro teor |
| REQ 1993/2024 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 07/06/2024 | Adriana Ventura | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013. Inteiro teor |
| REQ 4914/2024 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 12/12/2024 | Adriana Ventura | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 329, de 2013. Inteiro teor |