PL 5645/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8013/2013 => PL 5645/2013 | Requerimento de Redistribuição | 18/06/2013 | Jorginho Mello | REQUER que o PL 5645/2013 (que qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o artigo 244-B da Lei nº 8069 de 13 de junho de 1990, ECA, de modo a aumentar-lhe a pena), seja analisado pela COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7197 DE 2002. Inteiro teor |
| REQ 8226/2013 => PL 5645/2013 | Requerimento de Redistribuição | 11/07/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Requer a redistribuição do Projeto de Lei 5.645/13, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor |