PL 5367/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8548/2013 => PL 5367/2013 | Requerimento de Redistribuição | 09/09/2013 | Guilherme Campos | Requer novo despacho ao PL 3.711/2012, visando incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Inteiro teor |
| REQ 8649/2013 => PL 5367/2013 | Requerimento de Redistribuição | 19/09/2013 | Laercio Oliveira | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 5.367, de 2013, de autoria da Sra. Andrea Zito, que "Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências". Inteiro teor |