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REQ 8649/2013 => PL 5367/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
19/09/2013

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 5.367, de 2013, de autoria da Sra. Andrea Zito, que "Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8649/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 5.367, de 2013, de autoria da Sra. Andrea Zito, que "Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências"". Inteiro teor
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.649/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.367/2013, decorrente do deferimento do Requerimento n. 8.548/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
09/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/10/13 PAG 46817 COL 01. Inteiro teor
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