PEC 258/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 571/2015 => PL 3120/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/02/2015 | Marcus Pestana | Requer o desarquivamento das proposições. Inteiro teor |
| REQ 787/2015 => PEC 182/2007 | Requerimento de Apensação | 04/03/2015 | Silvio Torres | Requer a apensação das Propostas de Emenda à Constituição 258, de 2013 e 182, de 2007. Inteiro teor |