PEC 254/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 26/2015 => PEC 254/2013 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Ronaldo Fonseca | Desarquivamento da PEC 254/2013, Amplia a imunidade tributária nos casos em que as entidades imunes se revistam da qualidade de "contribuintes de fato" Inteiro teor |
| REQ 4472/2016 => PEC 254/2013 | Requerimento de Desapensação | 16/05/2016 | Márcio Marinho | Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 254, de 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 200, de 2016. Inteiro teor |