REQ 26/2015 => PEC 254/2013
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Desarquivamento da PEC 254/2013, Amplia a imunidade tributária nos casos em que as entidades imunes se revistam da qualidade de "contribuintes de fato"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PEC 254/2013. Publique-se. |
| 02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 26/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento da PEC 254/2013, Amplia a imunidade tributária nos casos em que as entidades imunes se revistam da qualidade de 'contribuintes de fato' ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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