PEC 244/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10931/2014 => PEC 244/2013 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 17/12/2014 Arnaldo Faria de Sá "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 244, de 2013". Inteiro teor
REQ 300/2015 => PEC 244/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Júlio Cesar Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 310/2019 => PEC 244/2013 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Júlio Cesar Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor