Portal da Câmara dos Deputados

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 27/2023 CASP	Requerimento de Audiência Pública	23/05/2023	Luiz Gastão	Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 55/2024 CASP	Requerimento de Audiência Pública	21/05/2024	Adriana Ventura	Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. Inteiro teor
RPD 1 CASP => PL 5016/2013	Requerimento de Retirada de Pauta	21/05/2024	Reimont	Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5016/2013 Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 315/2015	Requerimento de Desarquivamento de Proposições	05/02/2015	Félix Mendonça Júnior	Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior. Inteiro teor
REQ 2935/2015 => PL 5016/2013	Requerimento de Redistribuição	04/09/2015	Julio Lopes	Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 5016/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PL 5016/2013