REQ 55/2024 CASP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2024
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 5.016/2013, que acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Deputado Prof. Reginaldo Veras: Representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
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| 04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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