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PL 4844/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 28/11/2023 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/11/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 05/12/2023 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2023 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Eduardo Bismarck Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Darci de Matos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 04/06/2024 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 18/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Covatti Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2024 Diego Andrade Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4844/2012 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4844/2012 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 95/2015 CFT => PL 4844/2012 Requerimento de Audiência Pública 04/08/2015 Zé Silva Requer que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4844, de 2012, que altera o artigo 53 do Código civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8900/2013 => PL 4844/2012 Requerimento de Redistribuição 23/10/2013 Armando Vergílio Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4844 de 2012, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie o mérito da proposição. Inteiro teor
REQ 9964/2014 => PL 4844/2012 Requerimento de Reconstituição de proposição 08/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição do PL nº 4.844/12, de autoria do Sr. Diego Andrade. Inteiro teor
REQ 285/2015 => PL 1499/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 Diego Andrade Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 1921/2015 => PL 4844/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2015 Celso Maldaner Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 4844, de 2012. Inteiro teor