PL 4331/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 257/2015 => PL 1021/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 04/02/2015 | Pr. Marco Feliciano | Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura. Inteiro teor |
| REQ 1497/2025 | Requerimento de Desapensação | 16/04/2025 | Erika Kokay | Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs e 4331/2012 e 8062/2017, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 347 de 2003. Inteiro teor |