PL 4281/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 228/2013 CFT => PL 4281/2012 | Requerimento | 19/09/2013 | Osmar Júnior | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 4.281/2012, que "Institui a Bolsa-Artista." Inteiro teor |