PL 3969/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 603/2015 => PL 259/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 24/02/2015 | Carlos Bezerra | Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 3969/2012 PL 3182/2012 PL 3391/2012 PL 3550/2012 PL 259/2011 PL 986/2011 PL 1415/2011 PL 1615/2011 PL 2074/2011 PL 2158/2011 PL 2468/2011 PL 2868/2011 PL 2875/2011 PL 2914/2011 PL 2795/2011 Inteiro teor |
| REQ 3532/2015 => PL 3969/2012 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 11/11/2015 | Carlos Bezerra | Requer a retirada do PL nº 3.969, de 2012, que altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial. Inteiro teor |