Versões para impressão

REQ 3532/2015 => PL 3969/2012 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
11/11/2015

Ementa
Requer a retirada do PL nº 3.969, de 2012, que altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2015 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.969/2012, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3532/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requer a retirada do PL nº 3.969, de 2012, que altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial". Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.969/2012, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
18/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2015
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3532/2015 => PL 3969/2012, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  Versões para impressão