| REQ 1/2013 CPITRAB => RCP 11/2012
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Requerimento |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 2/2013 CPITRAB => RCP 11/2012
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Requerimento |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer ao Tribunal Superior do Trabalho, informações acerca do número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 3/2013 CPITRAB => RCP 11/2012
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Requerimento |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia do relatório final da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.
Inteiro teor
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| REQ 4/2013 CPITRAB => RCP 11/2012
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Requerimento |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Desportivo.
Inteiro teor
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| REQ 5/2013 CPITRAB => RCP 11/2012
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Requerimento |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir o representante da Fundação Abrinq acerca da campanha "Cartão Vermelho" e dos "Programas Prefeito Amigo da Criança e Empresa Amiga da Criança", entre outros projetos, por ela desenvolvidos que visam à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Inteiro teor
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| REQ 6/2013 CPITRAB => RCP 11/2012
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Requerimento |
17/10/2013 |
Sandra Rosado |
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil na Agricultura.
Inteiro teor
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