| REQ 167/2019
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Rubens Bueno |
Requer o desarquivamento de Proposições.
Inteiro teor
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| REQ 1414/2019 => PEC 505/2010
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Requerimento de Desapensação |
08/05/2019 |
Rubens Bueno |
Requer a desapensação da PEC nº 163, de 2012, da PEC nº 505, de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 242/2023
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/02/2023 |
Any Ortiz |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012.
Inteiro teor
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| REQ 1063/2026
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/02/2026 |
Alex Manente |
Requer a instalação de Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 163, de 2012, que dá nova redação aos arts. 93, 95 e 103-B, da Constituição Federal, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro.
Inteiro teor
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