REQ 1414/2019 => PEC 505/2010
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/05/2019
Ementa
Requer a desapensação da PEC nº 163, de 2012, da PEC nº 505, de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/05/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.414/2019. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 163/2012 da Proposta de Emenda à Constituição n. 505/2010. Por conseguinte, distribua-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 163/2012 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sujeita ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Outrossim, determino a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 371/2017 da Proposta de Emenda à Constituição n. 163/2012 e sua apensação à Proposta de Emenda à Constituição n. 505/2010. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 163/2012: à CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.] Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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