| REQ 4074/2011 => REC 101/2011 => PL 7412/2010
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
14/12/2011 |
Sibá Machado |
Retirada de tramitação do Recurso N.º 101/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 7.412/2010, que dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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