PL 2632/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 20/2015 => PL 2632/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Ronaldo Fonseca Desarquivamento do PL 2632/2011 que acrescenta parágrafo único ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal e estabelece preferência para julgamento de crimes que tramitam em regime de foro privilegiado; Inteiro teor
REQ 4252/2016 => PL 679/1999 Requerimento de Apensação 30/03/2016 João Campos Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata. Inteiro teor