PL 2514/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3796/2011 => PL 5438/2009 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | 17/11/2011 | Arnaldo Jardim | Requer a formação de Comissão Especial destinada a proferir parecer aos projetos de lei que tratam das concessões de energia elétrica, matéria regulada pelo disposto no Art. 175, da Constituição Federal. Inteiro teor |