PL 2442/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 417/2011 => PL 2442/2011 Mensagem 03/10/2011 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional a MSC 417/2011 do Poder Executivo a fim de ser submetido à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que "Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6526/2012 => PL 2442/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/12/2012 Luiz Couto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 2442/2011. Inteiro teor
REQ 6540/2012 => PL 2442/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/12/2012 Luiz Couto Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências. Inteiro teor