PL 1099/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5061/2016 => PL 1099/2011 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 16/08/2016 | Cleber Verde | Solicita a retirada dos PLs 1.099 e 1.263/2011 Inteiro teor |
| REQ 1857/2019 | Requerimento de Retirada de Proposição | 27/06/2019 | Cleber Verde | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que "Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial". Explicação: A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei. Inteiro teor |