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REQ 1857/2019 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de proposição


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 1099/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2019

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que "Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial". Explicação: A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1857/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que 'Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial'. Explicação: A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei". Inteiro teor
08/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
08/07/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/07/2019