PEC 11/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 284-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade", e apensadas (PEC28413 - 54ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2014 PEC28413 => PEC 11/2011 | Requerimento de Audiência Pública | 20/05/2014 | Cândido Vaccarezza | Solicita sejam convidadas autoridades do Estado brasileiro, representantes de entidades da sociedade civil e juristas renomados a comparecer a esta Comissão, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da PEC em exame. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8039/2013 => PEC 11/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 25/06/2013 | Rubens Bueno | Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011. Inteiro teor |
| REQ 9467/2014 => PEC 11/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 11/02/2014 | Sandro Alex | Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2011. Inteiro teor |
| REQ 122/2015 => PEC 11/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 03/02/2015 | Sandro Alex | "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 11 de 2011". Inteiro teor |