REQ 1/2014 PEC28413 => PEC 11/2011
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
20/05/2014
Ementa
Solicita sejam convidadas autoridades do Estado brasileiro, representantes de entidades da sociedade civil e juristas renomados a comparecer a esta Comissão, com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento da PEC em exame.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 284/13 - NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( PEC28413 )
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 284/13 - NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( PEC28413 )
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| 31/01/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 284/13 - NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA ( PEC28413 )
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Sessões e Reuniões
- 21/05/2014 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 284-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera o inciso I do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade", e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária