PEC 7/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 8838/2013 => PEC 7/2011 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 16/10/2013 | Lourival Mendes | Requer criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC n.º 07, de 2011. Inteiro teor |
| REQ 425/2015 => PEC 78/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 10/02/2015 | Paes Landim | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |