PL 603/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 242/2013 CTASP => PL 603/2011 | Requerimento | 28/05/2013 | Laercio Oliveira | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 52/2015 => PL 1213/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2015 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| REQ 167/2019 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Rubens Bueno | Requer o desarquivamento de Proposições. Inteiro teor |