REQ 242/2013 CTASP => PL 603/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2013 TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2013

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 242/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 603/11, que 'acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". Inteiro teor
12/06/2013

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade, substituindo o Instituto Aço do Brasil pelo Sindicato das Indústrias de Ferro Guza do Estado do Pará - SINDIFERPA.
Sessões e Reuniões
  • 12/06/2013 - 07h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária