| MSC 24/2011 => PL 382/2011
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Mensagem |
10/02/2011 |
Poder Executivo |
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".
Inteiro teor
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| REQ 337/2011 => PL 382/2011
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Requerimento |
10/02/2011 |
Roberto Freire |
Requer a devolução do Projeto de Lei nº 382, de 2011, ao Poder Executivo, por conter matéria flagrantemente ilegal e antirregimental.
Inteiro teor
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| REQ 338/2011 => PL 382/2011
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Requerimento de Redistribuição |
14/02/2011 |
Cândido Vaccarezza |
Requerimento de redistribuição do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário", por ser também inerente à competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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| REQ 349/2011 => PL 382/2011
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/02/2011 |
Cândido Vaccarezza |
Requerimento de , urgência para apreciação do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário".
Inteiro teor
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