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REQ 338/2011 => PL 382/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cândido Vaccarezza - PT/SP

Apresentação
14/02/2011

Ementa
Requerimento de redistribuição do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário", por ser também inerente à competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2011 Defiro o Requerimento n. 338, de 2011, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicial do PL 323, de 2011, ao qual se encontra apensado o PL 382, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Por oportuno, por versar a referida proposição de matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o art. 34, II, do RICD.
DCD 16 02 11 PAG 6842 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/02/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 338, de 2011, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicial do PL 323, de 2011, ao qual se encontra apensado o PL 382, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Por oportuno, por versar a referida proposição de matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o art. 34, II, do RICD.
DCD 16 02 11 PAG 6842 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 338/2011, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Requerimento de redistribuição do PL 382/2011, de autoria do Executivo Federal, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário", por ser também inerente à competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
14/02/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/02/2011
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 338, de 2011, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicial do PL 323, de 2011, ao qual se encontra apensado o PL 382, de 2011, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Por oportuno, por versar a referida proposição de matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o art. 34, II, do RICD.
    DCD 16 02 11 PAG 6842 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD 16 02 11 PAG 6842 COL 01. Inteiro teor
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