| REQ 2309/2011 => PL 228/2011
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Requerimento de Redistribuição |
30/06/2011 |
César Halum |
Requer que o Projeto de Lei nº 228, de 2011, seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão constante no despacho inicial.
Inteiro teor
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| REQ 4145/2012 => PL 228/2011
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Requerimento de Apensação |
02/02/2012 |
Guilherme Campos |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3004, de 2011, com o Projeto de Lei nº 228, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 4910/2012 => PL 228/2011
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Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado |
11/04/2012 |
Paes Landim |
Nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 228, de 2011, que altera o § 2º do art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, disciplinando a obrigatoriedade da territorialidade nas notificações extrajudiciais.
Inteiro teor
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| REQ 5053/2012 => PL 228/2011
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Requerimento |
24/04/2012 |
Eli Correa Filho |
Requeiro, nos termos regimentais, a reconsideração do respeitável despacho proferido no requerimento nº 4910/2012, tendo em vista que trata-se de requerimento meramente procrastinatório, porque, por requerimento anterior de nº 2309/2011, de autoria do deputado César Halum, que solicitou a redistribuição do PL 228/2011, já foi indeferido em 10/08/2011.
Inteiro teor
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| REQ 5186/2012 => PL 228/2011
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Requerimento de Apensação |
08/05/2012 |
César Halum |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 228 e 692, ambos de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 5474/2012 => PL 228/2011
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Requerimento de Apensação |
06/06/2012 |
Paes Landim |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.004 de 2011 com o Projeto de Lei 228 de 2011.
Inteiro teor
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