MSC 155/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 510/2010 | Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais | 30/08/2010 | Poder Executivo | Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008. Inteiro teor |