| REQ 634/2011 => PEC 468/2010
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/03/2011 |
Ademir Camilo |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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| REQ 7184/2013 => PEC 469/2010
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/03/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 469/2010, que "Altera a redação do artigo 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal".
Inteiro teor
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| REQ 657/2015 => PL 403/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
25/02/2015 |
Mário Heringer |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
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