| REQ 634/2011 => PEC 468/2010
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/03/2011 |
Ademir Camilo |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
|
| REQ 7185/2013 => PEC 468/2010
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/03/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 468/2010, que "Permite às Câmaras Municipais o direito de apresentar Proposta de Emenda Constitucional".
Inteiro teor
|
| REQ 657/2015 => PL 403/2003
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
25/02/2015 |
Mário Heringer |
Requer o desarquivamento de proposições
Inteiro teor
|
| REQ 7511/2017 => PEC 468/2010
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/10/2017 |
Mário Heringer |
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 468, de 2010, que "Acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
| REQ 191/2019 => PEC 468/2010
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Mário Heringer |
Requerer o desarquivamento das proposições que menciona.
Inteiro teor
|
