PLP 554/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 63/2010 => PLP 554/2010 Mensagem 22/02/2010 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o projeto de lei complementar que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco". Inteiro teor
REQ 6333/2010 => PLP 330/2006 Requerimento de Apensação 02/03/2010 Arnaldo Faria de Sá "Requer a apensação do PLP N.º 554 de 2010 ao PLP 330 de 2006, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público". Inteiro teor
REQ 6423/2010 => PLP 330/2006 Requerimento de Redistribuição 10/03/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP nº 330/06 e seu apensado, PLP nº 554/10, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
REQ 6538/2010 => PLP 330/2006 Requerimento de Redistribuição 24/03/2010 Alexandre Silveira Requer a revisão do despacho de distribuição do PLP n. 330/2006 e seu apensado, PLP n. 554/2010, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
REQ 6731/2010 => PLP 554/2010 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/04/2010 Magela Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 554, de 2010. Inteiro teor
REQ 7560/2010 => PLP 554/2010 Requerimento de Redistribuição 14/12/2010 Vicentinho Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 554/10, do Poder Executivo, para que se inclua a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 3340/2011 => PLP 554/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 554, de 2010, que "regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco." Inteiro teor