MPV 480/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 40/2010 => MPV 480/2010 | Mensagem | 19/02/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 480/2010, que " Abre crédito Extaordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica. Inteiro teor |