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MSC 40/2010 => MPV 480/2010 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 45/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/02/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 480/2010, que " Abre crédito Extaordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 40/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 480/2010, que " Abre crédito Extaordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para fins que especifica" Inteiro teor
19/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 76/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o Processado da Medida Provisória nº 480/2010. Informa, ainda que à medida foram oferecidas 18 (dezoito) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer. Inteiro teor
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