PEC 447/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6283/2010 => PEC 447/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 23/02/2010 Antônio Carlos Biffi Requer a retirada de assinatura da PEC 447/2009, que "Dá nova redação ao art. 60, III, alínea "a" do Ato das Disposições Constituições Transitórias". Inteiro teor
REQ 6288/2010 => PEC 447/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 24/02/2010 Leonardo Vilela Requer a retirada de assinatura de proposição. Inteiro teor
REQ 6382/2010 => PEC 447/2009 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 04/03/2010 Pedro Wilson Requer a retirada de assinatura da PEC 447/2009. Inteiro teor
REQ 205/2011 => PL 664/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Manoel Junior Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor