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PL 6376/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 410/2017 MESA => PL 6376/2009 Mensagem de Restituição de Autógrafos 25/10/2017 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera dispositivos da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .495 ,de 24 de outubro de 2017. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 418/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 José Mentor Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 3315/2015 => PL 2741/2003 Requerimento de Apensação 20/10/2015 Rogério Rosso Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003. Inteiro teor