PL 6239/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 588/2003 => PL 6239/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 03/11/2003 | Poder Executivo | Encaminha autógrafos da Lei nº 10.755, de 03/11/2003, que "Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 512/2003 => PL 6239/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 25/03/2003 | Aldo Rebelo | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6239, de 2002, que "estabelece multa em operações de importação e dá outras providências". Inteiro teor |