PEC 409/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2434/2011 => PEC 409/2009 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/07/2011 | Odair Cunha | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da PEC 409, de 2009, que "Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária". Inteiro teor |